URGENTE: TSE condena mais um aliado de Jair Bolsonaro a inelegibilidade

A sanção, que também atinge dois políticos locais, vale até 2028 e refere-se a condutas praticadas durante o pleito municipal daquele ano

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O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela inelegibilidade do empresário Luciano Hang, fundador da rede varejista Havan, em razão de acusações envolvendo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020 em Santa Rosa (RS). A sanção, que também atinge dois políticos locais, vale até 2028 e refere-se a condutas praticadas durante o pleito municipal daquele ano.

A decisão responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, então ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), que foi derrotada na disputa municipal. Segundo o processo, a presença de Hang em um evento na cidade poucos dias antes do primeiro turno – com anúncio da instalação de uma loja Havan e participação de autoridades locais – configurou interferência indevida no processo eleitoral.

Na ocasião, além de Hang, estiveram presentes o prefeito à época, Alcides Vicini (PP), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e os candidatos eleitos Anderson Mantei (PP) e Aldemir Ulrich (MDB). O ato foi transmitido nas redes sociais dos envolvidos, o que, segundo o ministro relator, contribuiu significativamente para o resultado apertado da eleição, vencida pela chapa com uma diferença de apenas 3.417 votos. No entanto, apenas Hang, Vicini e Mantei foram responsabilizados na decisão do TSE.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia rejeitado a ação, argumentando que não havia gravidade suficiente no episódio para caracterizar abuso. O entendimento foi reformado por André Ramos Tavares, que considerou o contexto e o impacto do evento como elementos relevantes para  configuração da infração eleitoral.

Por meio de nota, a assessoria de Luciano Hang criticou a decisão, afirmando que o ministro "desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão".

O empresário também se manifestou:

"O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente", declarou.

A defesa de Hang já anunciou que pretende recorrer da decisão, que por se tratar de decisão monocrática, ainda admite recurso em instância superior.